TCE-AM suspende concursos da Câmara Municipal de Manaus por suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou com ressalvas, nesta segunda-feira (1º), as contas da Prefeitura de Manaus dos anos de 2022 e 2023, sob gestão do prefeito David Almeida. Os pareceres foram apresentados pelos conselheiros Josué Cláudio Neto (2022) e Fabian Barbosa (2023) e aprovados por unanimidade pelo Pleno do TCE-AM.
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As análises ocorreram em duas sessões especiais, conduzidas pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, antes da 25ª Sessão Ordinária do Pleno. As reuniões foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais do tribunal, como YouTube e Facebook.
Também participaram das sessões os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello e o conselheiro convocado Mário Filho. A decisão técnica do TCE-AM será enviada à Câmara Municipal de Manaus, responsável pelo julgamento político das contas, conforme previsto na Constituição.
Em 2022, o orçamento aprovado foi de R$ 7,1 bilhões. Com créditos extras, a despesa autorizada subiu para R$ 9 bilhões. Desse total, R$ 8,1 bilhões foram usados em 75 programas do governo municipal.
A dívida pública em 2022 foi de R$ 2,17 bilhões, o que representa 30,92% da Receita Corrente Líquida — dentro do limite legal. A Prefeitura aplicou 25,22% dos impostos em educação, mas afirma que o índice chegou a 42,42% com base na Lei Orgânica. Na saúde, foram investidos 20,78% das receitas. Já no Fundeb, 71,44% dos recursos foram usados para pagar professores.
O conselheiro Josué Cláudio destacou problemas como o crescimento da dívida ativa, baixa recuperação de créditos e falta de ações efetivas nas áreas ambiental, de risco e de regularização fundiária. O relatório trouxe 68 recomendações e 21 determinações à Prefeitura.
Em 2023, o orçamento começou com R$ 8,5 bilhões — aumento de 19% em relação a 2022. Com créditos extras, a receita chegou a R$ 9,4 bilhões, dos quais R$ 9,2 bilhões foram executados. Segundo o conselheiro Fabian Barbosa, 93,94% das ações planejadas foram realizadas.
Do total de recursos, R$ 1,12 bilhão foi destinado à saúde (19,98%) e R$ 1,43 bilhão à educação (25,13%). O investimento em educação ficou abaixo do mínimo de 30% exigido pela Lei Orgânica.
Entre os pontos críticos de 2023 estão a falta de concursos públicos e a baixa oferta de vagas em creches. O conselheiro também analisou o desempenho da educação municipal no SAEB e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que registrou nota 6,2 — avanço considerado modesto em relação a 2019.
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou com ressalvas, nesta segunda-feira (1º), as contas da Prefeitura de Manaus dos anos de 2022 e 2023.
TCE/AM
