Edvaldo Marques comandou a agência reguladora dos serviços da capital entre 2017 e 2020, na época em que o contrato com a subconcessionária foi assinado. Edvaldo Marques, ex-diretor-presidente da Arsete
Jonas Carvalho/TV Clube
A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina que investiga os serviços da Águas de Teresina acontece na manhã desta quarta-feira (28), no plenário da Casa, no Centro-Norte da capital.
O convidado é o ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), Edvaldo Marques, que comandou o órgão entre 2017 e 2020 — na época em que o contrato com a subconcessionária foi assinado.
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Em entrevista à TV Clube, o presidente da comissão, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), afirmou que Edvaldo “conhece todo o processo” da subconcessão e foi chamado para esclarecer algumas informações sobre o contrato.
Segundo a Câmara, os próximos convidados a depor na CPI da Águas de Teresina serão:
Segunda oitiva – 5 de junho
Edson Melo, diretor-presidente da Arsete;
Laércio Nascimento, diretor técnico da Arsete.
Terceira oitiva – 10 de junho
Representantes da sociedade civil.
Quarta oitiva – 26 de junho
Carolina Serafim, diretora-presidente da Águas de Teresina.
A comissão foi instalada oficialmente em 18 de março e tem um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período até completar, no máximo, seis meses de duração.
Além do vereador Petrus Evelyn, que propôs e preside a CPI, o grupo é composto pelo relator Joaquim do Arroz (PT), os membros Eduardo Draga Alana (PSD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Carpejanne Gomes (Podemos) e os suplentes Daniel Carvalho (MDB) e Carlos Ribeiro (PDT).
Questionamentos ao acordo
Vereador cita possíveis irregularidades em contrato com Águas de Teresina
Petrus questiona vários pontos do acordo prévio de revisão contratual costurado entre a Prefeitura e a Águas de Teresina, assinado em 11 de março. As principais críticas dele são relacionadas:
À redução da cobrança da taxa de esgoto de 100% para apenas 80% em relação à taxa de água;
À cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto (R$ 954) em instalação a menos de 15 metros (ilegal, segundo o vereador);
Ao não ressarcimento dos clientes que pagaram a taxa de ligação à rede de esgoto;
Aos estragos causados em vias públicas da capital devido às obras de expansão da rede de saneamento (suspensas em fevereiro e retomadas após o acordo).
“A Águas de Teresina não está respeitando o contrato de licitação [no que diz respeito às] metas de saneamento, que deveriam estar em mais de 75% e estão em menos de 50%. Isso não foi nem posto no acordo”, comentou o presidente da CPI.
O vereador também apontou que a Arsete proibiu, em fevereiro de 2025, a cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto, que considerou ilegal.
No entanto, a diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, afirmou que não haverá ressarcimento aos clientes que pagaram a tarifa para a instalação em uma distância de até 15 metros.
“Como é que a população pagou ilegalmente e ela diz que o acordo é daqui para a frente? Se a população pagou indevidamente, tem que devolver o valor. [Quanto à] taxa abusiva de esgoto de 80%, a própria presidente disse que vai buscar a compensação, então o cidadão não vai ter benefício algum”, completou o parlamentar.
Revisão contratual
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Eric Souza/g1
A Prefeitura anunciou, em março, um acordo com a Águas de Teresina para implementar uma série de medidas relacionadas ao sistema de saneamento básico da capital e revisar o contrato que torna a subconcessionária responsável pelos serviços na cidade.
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De acordo com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil), as medidas implementadas a partir daquele mês foram as seguintes:
Isenção da cobrança da taxa de ligação de esgoto (R$ 954) para as 166 mil famílias inscritas no CadÚnico do governo federal;
Mudança da cobrança da taxa de esgoto em relação à taxa de água de 100% (preços pareados) para 80% nas faturas;
Ligação das residências à rede de esgoto, sem pagamento de qualquer taxa, por seis meses (de seis meses a um ano, pagamento de 50% do valor; a partir de um ano, valor integral – que poderá ser pago durante 60 meses);
Retomada das obras de expansão da rede de saneamento básico, por parte da Águas de Teresina, sob a condição de recuperação das valas abertas nas ruas da capital em 120 dias.
Carolina Serafim confirmou as medidas acordadas e apontou a ampliação das parcelas de pagamento da taxa de ligação à rede de esgoto – de 36 para 60.
Contrato com a subconcessionária
Sede administrativa da Águas de Teresina, na Zona Sudeste da capital
Divulgação/Águas de Teresina
A Águas de Teresina, empresa do grupo Aegea, venceu a licitação de subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e assumiu o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital em 7 de julho de 2017.
Na época, um levantamento do Instituto Trata Brasil divulgado em 2015 revelou que apenas 17% das casas de Teresina integravam a rede de esgoto. Segundo a subconcessionária, em 2025, o acesso à água foi universalizado e a cobertura de esgoto, expandida para 59% da população da capital.
Em 30 de outubro de 2024, o grupo Aegea venceu o leilão do contrato de concessão dos serviços da Agespisa, por 35 anos. O contrato foi vendido pelo valor de R$ 1 bilhão.
Assim, a holding se tornou a operadora de águas e esgotos de todas as 224 cidades do Piauí, incluindo as zonas rurais de Antônio Almeida, Landri Sales e Teresina, cujas zonas urbanas são atendidas por outros contratos de subconcessão.
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