O texto surgiu de um acordo articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi relatado por Damião Feliciano (União-PB). A principal diretriz da proposta é que nenhum estado perca vagas na Câmara dos Deputados — ao contrário, estados com crescimento populacional ganhariam mais cadeiras.
A nova configuração é uma alternativa a projetos anteriores que previam redistribuição das vagas sem alterar o número total de parlamentares. Segundo Damião Feliciano, permitir que estados percam assentos significaria “perder peso político na correlação federativa” e, consequentemente, menos acesso a recursos públicos.
A ampliação para 531 cadeiras também atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cobravam a atualização da representação proporcional na Câmara, com base na atual demografia do país.
