Pelo compromisso, a empresa vai passar a exigir documentos de novos usuários, bloquear terminais usados em crimes, além de repassará dados de geolocalização às autoridades. MPF firma acordo com Starlink para impedir uso de internet por garimpeiros ilegais
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, para impedir o uso da tecnologia por garimpeiros ilegais na Amazônia. Pelo compromisso, a empresa vai passar a exigir documentos de novos usuários, bloquear terminais usados em crimes, além de repassará dados de geolocalização às autoridades.
As medidas valem para os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e devem reforçar o combate ao garimpo ilegal em áreas como terras indígenas e unidades de conservação.
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O objetivo é evitar que a internet de alta velocidade, que facilita a comunicação em áreas remotas, continue sendo usada para viabilizar crimes ambientais, principalmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Pelo acordo, a partir de janeiro de 2026, a Starlink vai exigir documentos de identificação e comprovante de residência de novos usuários para ativação dos terminais na Amazônia Legal. A medida deve permitir maior controle sobre quem utiliza o serviço na região.
O acordo também determina que a empresa forneça dados cadastrais e de geolocalização dos equipamentos, caso sejam identificados em áreas de interesse investigativo. Em caso de comprovação do uso para atividades ilegais, o serviço será bloqueado e impedir a adesão com os mesmos dados será impedida.
Outro ponto do acordo prevê a transferência rápida de terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal para órgãos públicos, que poderão reutilizá-los em ações de fiscalização.
O procurador da República André Porreca, que atua no combate à mineração ilegal, destaca que o acesso à internet via satélite mudou o cenário do crime ambiental na Amazônia.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania” afirmou o procurador.
O acordo tem validade inicial de dois anos e poderá ser prorrogado.
Além das restrições operacionais, a Starlink incluirá cláusulas nos contratos de adesão e nos termos de uso dos serviços, informando que é proibido o uso da tecnologia para atividades criminosas.
Segundo o MPF, o modelo do acordo poderá ser replicado para outras empresas de conectividade que atuam na região.
Atena Starlink sendo instalada
Reprodução/SpaceX
