Nova edição permite abatimento de até 100% em juros e multas, parcelamento em até 120 meses e inclui novas taxas. Secretário da Fazenda de Pernambuco fala sobre Dívida Zero 2.0
O governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0, um programa de renegociação fiscal para tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Para participar, é preciso ir até uma Agência da Receita Estadual ou se cadastrar pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento. O prazo vai até 28 de novembro de 2025 (veja vídeo acima).
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A nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc) amplia os benefícios oferecidos em 2023, quando o programa foi lançado pela primeira vez. Podem ser negociados os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.
Além das Agências da Receita Estadual, a adesão ao programa também pode ser feita presencialmente nos postos do Expresso Cidadão no Shopping RioMar, no Recife, e nas cidades de Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.
Em entrevista à TV Globo, o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, explicou que, na nova versão, é possível parcelar dívidas em até 120 meses e obter desconto em juros e multas para pagamento à vista.
O Dívida Zero 2.0 também inclui tributos como a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da taxa de prevenção e combate a incêndios, o desconto na multa pode chegar até 100%. Para os demais tributos, a redução vai até 95%.
“O governo de Pernambuco fez uma ampliação desse programa com relação ao que fizemos lá em 2023. Saímos de 60 para 120 parcelas, e também ampliamos o desconto. Na primeira versão, nós tivemos até 90%, ampliamos para 95%”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
Também entram na negociação créditos não tributários, como taxas e multas administrativas.
“Estamos falando, não só de dívidas tributárias, mas também de dívidas não tributárias. […] Na taxa de bombeiros tivemos uma decisão recente, definida agora pelo STF, pela constitucionalidade da sua cobrança. Então, nós vamos dar a oportunidade para que os contribuintes de Pernambuco possam regularizar os últimos cinco anos dessa taxa”, explicou o secretário.
Quem optar pelo pagamento à vista terá o maior benefício: desconto de até 95% em juros e multas. Já quem preferir parcelar em até 120 vezes terá desconto de 50%.
“Isso é o contribuinte que vai tomar a decisão, nós vamos disponibilizar a possibilidade de ele estar fazendo essa simulação e tomando a decisão com bastante transparência”, completou Wilson José de Paula.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a central de atendimento Telesefaz, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401.
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), no Recife
Reprodução/Google Street View
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