Homologação ainda terá de ser referendada pelo plenário do STF, em julgamento virtual. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu nesta quinta-feira (3) aval ao acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para devolução de dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de descontos indevidos em um esquema fraudulento.
O objetivo do acordo é evitar a judicialização de casos em massa, promover segurança jurídica e garantir mais agilidade na reparação de danos.
“Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas parte”, afirmou Toffoli.
O objetivo do acordo é evitar a judicialização de casos em massa, promover segurança jurídica e garantir mais agilidade na reparação de danos.
“Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas parte”, afirmou Toffoli.
