Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, unidade não fornecia informações de forma adequada aos clientes e não cumpria exigências sobre segurança e transparência. Banco do Brasil informou que segue todas as normas e regulamentações vigentes. Caso aconteceu em uma agência do Banco do Brasil Estilo. (foto ilustrativa)
Divulgação/Banco do Brasil
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou uma agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte por irregularidades no atendimento ao consumidor. A penalidade aplicada foi de R$ 159.120,46.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a agência não informava de forma clara aos clientes os motivos que poderiam levar à recusa de pagamentos ou à devolução de cheques.
As informações obrigatórias sobre esses procedimentos estavam disponíveis apenas em um fichário interno, quando, segundo a legislação, deveriam estar expostas em totens de fácil acesso ao público.
Outra irregularidade apontada foi a ausência de divisórias entre os caixas eletrônicos, o que comprometeria a privacidade dos usuários durante a realização de transações. Segundo o Procon, essa estrutura é exigida para garantir a segurança dos clientes.
Na defesa, o banco alegou que a ausência dos biombos ocorria por se tratar de uma agência “Estilo”, com acesso restrito de clientes e com terminais de autoatendimento projetos para impedir a visualização das operações por terceiros.
Disse, ainda, que a segurança da instituição é fiscalizada rotineiramente pela Polícia Federal.
O Banco do Brasil se recusou, no curso do processo, a firmar acordos com o MPMG, o que resultou na aplicação da multa com base no Código de Defesa do Consumidor, em resoluções do Conselho Monetário Nacional e em leis estaduais de proteção ao consumidor.
Em nota, o Banco do Brasil informou que preza pela qualidade do atendimento prestado, sendo uma das instituições com menor número de reclamações e melhor avaliação junto aos clientes.
Afirmou ainda que segue todas as normas e regulamentações vigentes, com foco na segurança do atendimento. Segundo o banco, além da rede física, os clientes têm à disposição canais como o aplicativo BB, o Internet Banking, a Central de Relacionamento e os telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).
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