Segundo o processo, a ex-prefeita não apresentou documentos que totalizam mais de R$ 160 mil. Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
A ex-prefeita Filomena Ribeira Barros Costa, do município de Bacurituba (MA), foi condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra a ex-gestora, alegando que ela não prestou contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Segundo o processo, Filomena não apresentou documentos que totalizam mais de R$ 160 mil. Apesar do prazo para a prestação das contas poder se estender após o término de seu mandato, o MPF destacou que ela falhou em fornecer as informações necessárias para que seu sucessor pudesse cumprir essa obrigação legal.
A sentença de primeira instância reconheceu que, mesmo com a apresentação tardia das contas, o atraso de cinco anos e o fato de elas terem sido entregues apenas após o início da ação judicial demonstraram a negligência da ex-prefeita. Essa conduta foi classificada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei que trata da omissão em prestar contas quando há obrigação legal.
Diante das evidências apresentadas, Filomena Ribeira Barros Costa foi condenada a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de três anos.
