Decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público que cobra medidas para evitar que estudantes frequentem unidades com estruturas precárias no Bujari. Descumprimento pode levar a multas. Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo – Bujari/AC
Victor Lebre/g1
A Justiça do Acre determinou a transferência de alunos da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no Bujari, interior do estado, para outras unidades próximas para garantir que tenham aulas. A medida também abrange outros colégios do município e cobra que Estado e a prefeitura façam a readequação da estrutura dessas escolas.
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A decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC), que pede a reestruturação de escolas para evitar que os estudantes sejam submetidos a condições precárias como as da Escola Limoeiro Anexo.
O g1 e o Fantástico mostraram, em junho, que as aulas ocorrem em um casebre em meio ao matagal com apenas alguns pilares de madeira sob telhas, sem paredes e sem assoalho, no chão de barro.
A decisão dá três dias para que o Estado transfira os alunos e garanta transporte escolar, sob pena de R$ 200 mil em caso de descumprimento, e conclua as obras da Escola Estadual Rural João de Deus Rodrigues, além de uma série de outras medidas.
Também em junho, o MP-AC recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída. Atendendo ao pedido, a Secretaria de Estadual de Educação (SEE-AC) suspendeu as aulas novamente na Escola Limoeiro Anexo.
No dia 13, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Secretaria de Educação do Acre firmaram um acordo emergencial para resolver os problemas estruturais do local sem paredes, sem piso e sem água encanada.
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Em nota, a SEE-AC afirmou que o prédio da Escola Limoeiro será inaugurado nesta quinta-feira (10) e as aulas retomadas no mesmo dia. (Veja nota na íntegra abaixo).
O assessor jurídico da Prefeitura do Bujari, Luiz Robson, informou que a gestão ainda não foi notificada da decisão, mas que o município já havia adotado uma série de ações para resolver os problemas identificados nas escolas.
“Assim que houver acesso à íntegra da decisão, ela será analisada detalhadamente, sendo possível a interposição de recurso, conforme o entendimento jurídico”, completou.
Conheça a rotina da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, na zona rural de Bujari, no AC
Ação civil pública
O objetivo da ação, segundo o MP, é uma readequação abrangente do sistema de educação no Bujari.
No caso da escola Limoeiro, tanto anexo quanto principal, a unidade mais próxima é a Escola Estadual Rural Nova Vida, que fica no Ramal do Espinhara, e que possui infraestrutura melhor. Caso a unidade não comporte todos os alunos, eles devem ser levados a outras escolas da região.
“Isso, é uma ação estrutural, na verdade. O objetivo é estruturar as políticas públicas relacionadas à educação. E aí várias medidas foram implementadas, como criação de Conselho Municipal de Educação e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São inúmeras medidas para a retomada das aulas, no prazo de três dias”, disse o promotor Antônio Alceste, que assina a ação.
Ainda conforme o promotor, o MP acompanha a construção da nova sede do Limoeiro Anexo, prevista para ser entregue na segunda quinzena de julho. Até que o novo prédio fique pronto, os alunos devem ser levados a outras unidades para que não percam mais dias letivos.
“Para o Estado, para o direito, não tem como permitir que crianças bebam água sem tratamento. É uma situação de risco. Então, se não conseguirem levar essas crianças para escolas mais próximas, se elas [escolas] não tiverem essa capacidade, o transporte escolar vai ter que acabar esticando um pouco mais e levando os alunos para alguma unidade um pouco mais distante, porém, mais próxima do local de onde estudam”, acrescentou.
Outra unidade municipal é citada na ação: Escola Rural Francisco Salustiano. De acordo com a decisão, a prefeitura tem 60 dias para melhorar as condições de tráfego no ramal que leva à escola, para que o transporte chegue ao local.
Escola que funciona em casebre sem paredes tem aulas retomadas após suspensão no Acre
Nota da SEE na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), informa que já está em andamento um plano de ação para a revitalização das escolas da rede estadual de ensino. A pasta reconhece a relevância da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), acompanha com respeito o trâmite do processo e mantém diálogo institucional com os demais poderes, prestando todas as informações solicitadas.
Até o momento, mais de 60 escolas urbanas e rurais em todo o estado já foram contempladas com obras de reforma, ampliação ou construção. Entre as entregas recentes, destacam-se 17 unidades escolares concluídas, incluindo escolas indígenas, rurais e urbanas, além de outras 18 em execução ou em fase de licitação, com novas ordens de serviço previstas até o fim de 2025.
Ressaltamos, também, a assinatura de convênios junto às prefeituras, visando aumentar a capacidade e celeridade das manutenções. A escola do Limoeiro, no município de Bujari, que já estava em construção mesmo antes de ser mencionada em reportagem exibida no programa Fantástico, será oficialmente inaugurada nesta quinta-feira, 10 de julho.
A SEE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura escolar, atuando com responsabilidade para assegurar espaços mais seguros, adequados e acolhedores para todos os estudantes acreanos.
Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
VÍDEOS: g1
