Justiça determina transferência de alunos que estudam em escola sem paredes para garantir aulas no Acre


Decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público que cobra medidas para evitar que estudantes frequentem unidades com estruturas precárias no Bujari. Descumprimento pode levar a multas. Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo – Bujari/AC
Victor Lebre/g1
A Justiça do Acre determinou a transferência de alunos da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no Bujari, interior do estado, para outras unidades próximas para garantir que tenham aulas. A medida também abrange outros colégios do município e cobra que Estado e a prefeitura façam a readequação da estrutura dessas escolas.
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A decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC), que pede a reestruturação de escolas para evitar que os estudantes sejam submetidos a condições precárias como as da Escola Limoeiro Anexo.
O g1 e o Fantástico mostraram, em junho, que as aulas ocorrem em um casebre em meio ao matagal com apenas alguns pilares de madeira sob telhas, sem paredes e sem assoalho, no chão de barro.
A decisão dá três dias para que o Estado transfira os alunos e garanta transporte escolar, sob pena de R$ 200 mil em caso de descumprimento, e conclua as obras da Escola Estadual Rural João de Deus Rodrigues, além de uma série de outras medidas.

Também em junho, o MP-AC recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída. Atendendo ao pedido, a Secretaria de Estadual de Educação (SEE-AC) suspendeu as aulas novamente na Escola Limoeiro Anexo.
No dia 13, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Secretaria de Educação do Acre firmaram um acordo emergencial para resolver os problemas estruturais do local sem paredes, sem piso e sem água encanada.
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Em nota, a SEE-AC afirmou que o prédio da Escola Limoeiro será inaugurado nesta quinta-feira (10) e as aulas retomadas no mesmo dia. (Veja nota na íntegra abaixo).
O assessor jurídico da Prefeitura do Bujari, Luiz Robson, informou que a gestão ainda não foi notificada da decisão, mas que o município já havia adotado uma série de ações para resolver os problemas identificados nas escolas.
“Assim que houver acesso à íntegra da decisão, ela será analisada detalhadamente, sendo possível a interposição de recurso, conforme o entendimento jurídico”, completou.
Conheça a rotina da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, na zona rural de Bujari, no AC
Ação civil pública
O objetivo da ação, segundo o MP, é uma readequação abrangente do sistema de educação no Bujari.
No caso da escola Limoeiro, tanto anexo quanto principal, a unidade mais próxima é a Escola Estadual Rural Nova Vida, que fica no Ramal do Espinhara, e que possui infraestrutura melhor. Caso a unidade não comporte todos os alunos, eles devem ser levados a outras escolas da região.
“Isso, é uma ação estrutural, na verdade. O objetivo é estruturar as políticas públicas relacionadas à educação. E aí várias medidas foram implementadas, como criação de Conselho Municipal de Educação e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São inúmeras medidas para a retomada das aulas, no prazo de três dias”, disse o promotor Antônio Alceste, que assina a ação.
Ainda conforme o promotor, o MP acompanha a construção da nova sede do Limoeiro Anexo, prevista para ser entregue na segunda quinzena de julho. Até que o novo prédio fique pronto, os alunos devem ser levados a outras unidades para que não percam mais dias letivos.
“Para o Estado, para o direito, não tem como permitir que crianças bebam água sem tratamento. É uma situação de risco. Então, se não conseguirem levar essas crianças para escolas mais próximas, se elas [escolas] não tiverem essa capacidade, o transporte escolar vai ter que acabar esticando um pouco mais e levando os alunos para alguma unidade um pouco mais distante, porém, mais próxima do local de onde estudam”, acrescentou.
Outra unidade municipal é citada na ação: Escola Rural Francisco Salustiano. De acordo com a decisão, a prefeitura tem 60 dias para melhorar as condições de tráfego no ramal que leva à escola, para que o transporte chegue ao local.
Escola que funciona em casebre sem paredes tem aulas retomadas após suspensão no Acre
Nota da SEE na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), informa que já está em andamento um plano de ação para a revitalização das escolas da rede estadual de ensino. A pasta reconhece a relevância da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), acompanha com respeito o trâmite do processo e mantém diálogo institucional com os demais poderes, prestando todas as informações solicitadas.
Até o momento, mais de 60 escolas urbanas e rurais em todo o estado já foram contempladas com obras de reforma, ampliação ou construção. Entre as entregas recentes, destacam-se 17 unidades escolares concluídas, incluindo escolas indígenas, rurais e urbanas, além de outras 18 em execução ou em fase de licitação, com novas ordens de serviço previstas até o fim de 2025.
Ressaltamos, também, a assinatura de convênios junto às prefeituras, visando aumentar a capacidade e celeridade das manutenções. A escola do Limoeiro, no município de Bujari, que já estava em construção mesmo antes de ser mencionada em reportagem exibida no programa Fantástico, será oficialmente inaugurada nesta quinta-feira, 10 de julho.
A SEE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura escolar, atuando com responsabilidade para assegurar espaços mais seguros, adequados e acolhedores para todos os estudantes acreanos.
Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
VÍDEOS: g1

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