Programa tinha investimento previsto de 42 milhões de dólares. TCE apontou problemas em obras no pontilhão do Breu e em estrada do Coqueiral. Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
Bruno Rocha/Inter TV Cabugi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou irregularidades no programa de obras de São Gonçalo do Amarante, cidade na Região Metropolitana de Natal, que era financiado em parceira com um fundo internacional e tinha investimento de 42 milhões de dólares.
Segundo o TCE, a gestão do programa apresentou falhas significativas no controle e na execução dos investimentos, “ainda que tenha demonstrado alguns pontos positivos em relação aos controles adotados pela unidade de execução do programa”.
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O Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante (PAES) é financiado por meio de um empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, com contrapartida da Prefeitura.
Do total previsto de investimento, 34 milhões de dólares são do fundo internacional e 8,5 milhões de dólares da prefeitura.
“No entanto, enquanto quase a totalidade dos recursos do fundo já havia sido repassada (96,5%), a contrapartida municipal estava muito aquém do esperado, com apenas 59% executados. O descompasso no aporte de recursos revela um desequilíbrio na execução financeira do programa”, citou o TCE.
A gestão finaceira do programa, segundo o TCE, estava sob responsabilidade do ex-prefeito Eraldo Paiva. A Inter TV Cabugi procurou o ex-gestor, mas não recebeu uma resposta oficial até a atualização mais recente desta reportagem.
A atual gestão citou que recebeu com preocupação o relatório, mas informou ter ciência dos fatos “já que as investigações do TCE tomaram como base denúncias encaminhadas pela administração”.
A prefeitura informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para a responsabilização judicial dos envolvidos , colaborando com os órgãos de controle e fiscalização, “assegurando que todos os atos sejam apurados com o devido rigor e dentro dos parâmetros legais”.
‘Fragilidade nos controles internos’
Segundo o TCE, entre os principais problemas encontrados pelos auditores, está a fragilidade nos controles internos da prefeitura, “que não possui processos claros para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais nem para avaliar a regularidade da documentação de pagamento”.
Essa ausência de procedimentos eficazes, segundo o TCE, aumenta o risco de erros e até de fraudes.
O TCE informou que notificou o fundo para que ele tome ciência das falhas e avalie as medidas cabíveis.
Pontilhão e Estrada do Coqueiral
Dois casos específicos de obras foram destacados no relatório do TCE.
O primeiro é em relação à construção de um pontilhão na comunidade do Breu, que foi executado em local diferente do previsto originalmente, sem justificativas técnicas, sem licenciamento ambiental e sem autorização dos órgãos competentes, apontou o Tribunal de Contas do Estado.
A obra, orçada em R$ 904.150,60, foi considerada inelegível para financiamento com recursos do programa.
O TCE informou que vai apurar, em processo autônomo, as responsabilidades pela execução indevida.
O segundo caso é referente à obra de requalificação da Estrada do Coqueiral, que está paralisada. O Tribunal determinou que a prefeitura resolva os entraves ambientais e decida pela retomada ou rescisão do contrato, além de responsabilizar os agentes públicos ou privados pela paralisação.
O relatório também determina que a atual secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenadora da UEP, Juseni Tavares da Costa, implemente as recomendações apontadas.
O TCE informou que segue no acompanhamento do caso e não descarta a abertura de novos processos para aprofundar a investigação sobre as irregularidades nas obras mencionadas.
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