Agricultores do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
O governo federal concedeu o uso gratuito das terras rurais do Horto Florestal do Tatu, em Limeira (SP), a 105 famílias agricultoras do Assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ação foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União no início de julho e o g1 teve acesso nesta quarta-feira (16).
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A medida integrou o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal voltada à democratização do uso de imóveis públicos para políticas sociais e coletivas.
Quem autorizou
A cessão foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e permitirá a regularização e ampliação do Assentamento Rural Elizabeth Teixeira, afirmou Simone Gueresi, chefe do Setor de Destinação do Patrimônio da SPU em São Paulo.
“O presidente Lula determinou que os imóveis públicos que estão ociosos ou que não estão sendo usados fossem destinados em benefício da coletividade, da população que mais precisa, democratizando o uso desses imóveis públicos com a finalidade de cumprir a função social e ambiental dos imóveis”, informa Gueresi.
Produtores rurais do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
Área
A área destinada às famílias é de propriedade federal e abrigava a antiga linha férrea. Ela tem aproximadamente 120 hectares, afirmou a SPU.
O que há no local
Famílias ocupam o local desde 2007, informou Elisdete Beckman, uma das líderes do assentamento. Por lá, há produção de alimentos, como hortaliças, mandiocas, frutas, tubérculos e pequenos animais para subsistência e venda.
“Vamos entrar em parceria com uma cooperativa para vender nossos produtos para a merenda escolar de Campinas a partir de agosto”, afirmou Elisdete Beckman.
Horta do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
Segundo a liderança do assentamento, além da luta travada há anos pela ocupação do espaço, os agricultores têm tido dificuldade com direitos básicos, como o acesso à água potável.
“A gente acaba catando água da chuva para molhar as plantas e recebe água de via caminhão pipa, porque nós não temos poços artesiano efetivados, nem distribuição de água […] porque o poder público municipal não demonstrou vontade em cooperar com os produtores rurais dali”, afirma Elisdete.
O g1 contatou a prefeitura de Limeira, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Cessão temporária
O contrato de cessão tem validade de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais uma década, segundo a SPU. No entanto, Simone Gueresi afirmou que a pasta tem trabalhado para que haja a transferência definitiva das terras, mas não apresentou previsão de quando será concluída.
“Essa área é grande e complexa. Ela tem várias matrículas do cartório de registro de imóveis envolvidas e existem algumas divergências entre esses documentos e o que foi levantado in loco pelo próprio Incra e pela equipe técnica da SPU. Então, é necessário fazer um acerto documental dessas áreas e matrículas. Só depois que a matrícula tiver totalmente regularizada, em acordo com a área existente, é que pode-se fazer a transferência definitiva ao Incra”, explica.
Agricultores do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
Seguridade das famílias
Gueresi afirmou que a cessão provisória é um instrumento legal que também visa garantir segurança jurídica às famílias já instaladas, especialmente por viverem sob risco de despejo por conflitos em áreas rurais.
Elisdete Beckman informou que o Incra ainda não comunicou a comunidade oficialmente.
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