5 faculdades foram condenadas por ofertarem cursos com falso diploma do MEC
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Cinco faculdades foram condenadas pela Justiça Federal por ofertarem de forma fraudulenta, cursos de pedagogia e teologia no município de São Miguel dos Campos, interior de Alagoas. Essas instituições prometeram diplomas válidos, mas não tinha autorização do Ministério da Educação (MEC).
Os cursos foram realizados presencialmente desde 2014, mas os diplomas reconhecidos pelo MEC, nunca foram entregues. Agora, os ex-alunos poderão buscar reparação financeira com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a decisão da 13ª Vara Federal de Alagoas, as instituições devem ressarcir os estudantes por todos os valores pagos em mensalidades, taxas e matrículas, além de indenizar cada aluno em R$ 10 mil por danos morais.
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O g1 tenta contato com as instituições.
Segundo a Justiça, a oferta irregular envolveu a troca sucessiva de nomes e instituições, o que dificultava a identificação da entidade responsável pela certificação. Os estudantes relataram que as mudanças de nomes foram justificadas por “problemas fiscais”, mas que o curso seria legal e com diploma reconhecido. Ao final, no entanto, os diplomas não foram emitidos e o MEC confirmou que não havia autorização válida para os cursos.
A Justiça entendeu que houve publicidade enganosa, com prejuízo direto ao direito à educação dos alunos. A sentença afirma que os estudantes “foram ludibriados com propagandas enganosas, haja vista que passaram a frequentar a instituição e assistir assiduamente às aulas no intuito de obter, ao fim, o tal sonhado diploma”.
As faculdades mencionadas na decisão já haviam perdido seus credenciamentos junto ao MEC por infrações semelhantes.
Como os estudantes lesados podem recuperar o dinheiro
Com a decisão favorável, os alunos prejudicados devem procurar a sede da Defensoria Pública da União em Maceió para iniciar a fase de liquidação individual da sentença. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com as instituições, como contratos, históricos escolares, certificados de conclusão e comprovantes de pagamento.
O atendimento é gratuito e ocorre de forma presencial na unidade da DPU, localizada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Bairro Pajuçara, CEP 57030-000, em Maceió (AL). O horário de atendimento ao público é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (82) 3194-2300 ou pelo WhatsApp (82) 9.9131-0003.
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