Claudio Castro entrevista coletiva
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro discutiu nesta terça-feira (22) a criação de uma nova secretaria estadual com o objetivo de nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi debatida em reunião no Palácio Guanabara e, segundo apuração do RJ2, o convite chegou a ser feito ao parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos.
A ideia seria nomear Eduardo como secretário de Relações Internacionais, o que permitiria a ele manter o mandato parlamentar mesmo após o fim da licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, encerrada no último domingo (20). Com isso, ele evitaria a cassação por faltas não justificadas.
Procurado pelo RJ2, o Governo do Rio de Janeiro não quis comentar.
Risco de ser preso no Rio
No entanto, para assumir o cargo, Eduardo precisaria tomar posse presencialmente no Rio de Janeiro — o que, segundo aliados, representa um risco de prisão, já que ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de obstrução de justiça no caso da tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai.
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Uma alternativa cogitada nos bastidores seria alterar as regras de posse de secretários estaduais, permitindo que ela ocorresse à distância.
Essa mudança, porém, dependeria da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O cenário político, no entanto, é desfavorável.
O governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), estão rompidos e, segundo fontes próximas, sequer se falam atualmente.
Investigado pelo STF
Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito no STF por suspeita de coação no curso do processo. Ele teria articulado, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A investigação aponta que Eduardo tentou usar sua influência internacional para pressionar autoridades brasileiras, o que pode configurar crime de coação, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.
A possibilidade de nomeação para um cargo estadual é vista por ministros do STF como uma manobra para blindar o deputado e garantir sua permanência no exterior, mesmo após o fim da licença parlamentar.
Segundo a jornalista Andréia Sadi, a estratégia foi comparada, nos bastidores da Corte, ao caso do ex-ministro Anderson Torres, que acabou preso após ser nomeado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Reação no STF
A articulação para nomear Eduardo Bolsonaro foi revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi. Segundo a apuração, aliados do deputado procuraram ministros do STF para sondar a viabilidade jurídica da nomeação em um governo estadual.
A proposta causou surpresa e foi considerada “absurda” por integrantes da Corte. Um ministro ouvido pelo blog afirmou que a medida buscava proteger alguém com “acerto de contas próximo com a Justiça”.
A repercussão levou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, a protocolar um pedido de medida cautelar no STF para impedir que governadores nomeiem Eduardo para qualquer cargo público.
Na petição, Lindbergh afirma que a nomeação teria como objetivo garantir “sustentação financeira irregular” e simular vínculo funcional para manter Eduardo nos EUA.
O pedido solicita que o STF determine que governadores e o Distrito Federal se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro, sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa.
