Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina
Ricardo Wolffenbüttel/Secom-SC
O Tribunal de Contas de Estado (TCE-SC) atualizou para 1.260 o número de alunos com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão beneficiados pelo programa Universidade Gratuita, iniciativa do governo de Santa Catarina que custeia bolsas de estudos a candidatos que atendam critérios sociais e de renda. O relatório mais recente do “pente fino” feito pelo órgão, que apura irregularidades na concessão dos benefícios, apontou que a renda da família de um deles chega a R$ 855 milhões.
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Os dados mais recentes do relatório foram divulgados na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial do TCE. Na publicação, o tribunal encaminhou dados detalhados dos alunos inspecionados para o Ministério Público Estadual (MPSC) e para a Secretaria de Estado da Educação (SED).
O TCE não identificou o aluno e nem deu detalhes sobre os bens que chegaram à cifra de quase R$ 1 bilhão. O Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) são alvos de suspeitas de irregularidade na concessão de bolsas.
Dos 1.260 alunos com patrimônio milionário, 19 deles têm renda familiar superior a R$ 200 milhões, o que demandou do TCE aos órgãos a correta investigação sobre a origem dos cadastros e, caso sejam confirmados, como esses candidatos foram selecionados para bolsas gratuitas.
“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que, provavelmente, essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade”, diz trecho do documento.
Universidade Gratuita em SC: saiba como funciona, critérios e quais os indícios de fraude
Investigação e notificação dos alunos
A apuração ocorre após a divulgação, em junho, do primeiro relatório do TCE-SC que analisou mais de 30 mil cadastros de 2024 e apontou fraudes em pelo menos 18 mil benefícios concedidos.
Resumo dos problemas encontrados pelo TCE:
4.430 alunos com inconsistência de renda declarada;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
As investigações são comandadas pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Os trabalhos da Polícia Civil começaram após um pedido do governador Jorginho Mello (PL).
Segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, há suspeita de fraude e ocultação de patrimônio.
Diante dos indícios, os investigadores solicitaram ao Judiciário busca e apreensão para identificar como 130 suspeitos fraudaram o sistema. O Tribunal de Justiça, porém, negou o pedido. Mesmo assim, o governo irá notificar os alunos para apresentarem justificativas.
Universidade Gratuita e Fumdesc: o que são
Os programas são recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL) e semelhantes entre si.
O governo compra vagas na rede privada e destina a estudantes em vulnerabilidade e que atendam critérios sociais e de renda, como até quatro salários mínimos de renda per capita. A única exceção é o curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos per capita.
As principais diferenças são:
Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais.
Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais.
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