Levantamento do TCE apontou mais de 560 obras com algum tipo de atraso
TV Globo
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou mais de 560 obras atrasadas em rodovias administradas pela iniciativa privada, no estado de São Paulo. São intervenções prometidas para melhorar a vida dos motoristas, mas que, com a demora, têm causado ainda mais transtornos.
Em Barueri, na região metropolitana, o trânsito, que já era complicado, ficou ainda pior. Quem passa diariamente por ali sente os impactos.
“Eu acredito que uns 40% [a mais de tempo no trânsito] hoje. É porque afunilou ali, a saída da Rio Negro pra entrada pra Castello Branco. E aí tem causado esse transtorno”, contou Clodoaldo Forlan, que passa pelo trecho todos os dias.
Dependendo do horário, na região do trevo de Alphaville, para onde se olha, há carros parados.
“Está difícil. Acho que parou por um tempo e não sei… está muito devagar. A verdade é essa. Esperamos que melhore. Enquanto tiver esse problema aqui, a gente tem dificuldade de chegar em casa”, disse o empresário Silvio Arruda.
O problema citado é justamente uma série de obras na Rodovia Castello Branco para melhorar o tráfego naquela região. O prazo para a entrega era maio deste ano. A ampliação das marginais inclui também a construção de uma faixa extra e de duas pontes sobre o Rio Tietê.
As obras eram uma obrigação contratual da CCR ViaOeste, que por 27 anos operou os pedágios da Castello Branco. A concessão terminou em março e outra empresa assumiu a rodovia. A obra não foi concluída, mas, segundo o governo, ainda é de responsabilidade da CCR, que agora se chama Motiva.
“A concessionária é responsável por começar a obra na data determinada e terminar na data determinada”, explicou Raquel França Carneiro, diretora da Artesp.
“A gente já previu isso no contrato de concessão. Então a gente fala que, durante até 24 meses, o poder concedente colocou esse prazo. Teria aí uma convivência entre a ViaOeste concluindo essas obras e a nova concessionária, que hoje é a Ecovias Raposo-Castello”, acrescentou a agência.
De acordo com o levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado, há mais de 560 obras atrasadas em estradas concedidas no estado de São Paulo.
A concessionária com mais pendências é a Rodovias do Tietê, com 117 obras em atraso. Ela administra o Corredor Leste da Rodovia Marechal Rondon, que liga 25 cidades entre Bauru e Campinas.
Em nota, a concessionária afirmou que os atrasos “são decorrentes do cenário de crise econômico-financeira da empresa, que se encontra em processo de recuperação judicial.”
Na Grande São Paulo, são 64 obras que já deveriam ter sido entregues, segundo o TCE. Desse total:
23 obras estão no Rodoanel Sul, sob responsabilidade da SPMAR;
2 obras no Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, da Ecopistas;
12 obras estão sob a responsabilidade da Ecovias, no Sistema Anchieta-Imigrantes — onde está o pedágio mais caro do país;
A Motiva, antiga CCR, acumula 27 pendências: sendo 15 no Rodoanel Oeste e 12 na Castello Branco, incluindo a obra em Alphaville.
“Seria muito bom terminar a obra. Acredito que seja pra melhorar mesmo”, disse o caminhoneiro Sandro Terra.
A CCR afirmou que, “durante as obras de ampliação da Castello, foram identificadas interferências não previstas, como redes subterrâneas de água, gás e esgoto, além da necessidade de novas desapropriações — fatores que exigiram a readequação do planejamento”.
A empresa disse ainda que “a previsão é a de que todas as obras sejam concluídas até junho de 2026.”
O SP2 solicitou à Artesp a lista completa com todas as obras atrasadas no estado, para identificar quais são elas. Em resposta, a agência responsável pela fiscalização das concessões informou apenas que “as concessionárias se encontram em processo de repactuação de cronogramas”.
“Todas essas concessionárias que atrasam as obras, a Artesp não se preocupa muito com o motivo. Porque quando a gente faz uma concessão, tudo que o estado deveria fazer, a concessionária tem que fazer. Então, é risco dela. Qualquer atraso em entrega de obra, ela é penalizada. Independente das desculpas ou acidentes que aconteceram no caminho, intervenções não estavam previstas, desapropriações., a concessionária é punida”, disse Raquel França Carneiro, diretora da Artesp.
O especialista em gestão e política pública, André Luiz Marques, explicou que, além de penalidades, é fundamental o Estado fazer o acompanhamento constante desses contratos.
“São contratos de 20, 30 anos. Então, contratos assim, a única certeza que a gente tem é que as coisas vão mudar. A tecnologia muda, a situação do país muda. Então, se você não faz um acompanhamento desse contrato, se você deixa ele correndo solto, tudo pode acontecer”, afirmou.
“Se você não faz o acompanhamento pra fazer pequenas correções de rota ao longo do tempo, você corre o risco lá na frente, na hora que olhar, de ter um buraco gigantesco que fica muito mais difícil, muito mais complexo para que você possa fazer correções.”
A Ecovias, responsável pelas obras da Ayrton Senna e do Sistema Anchieta-Imigrantes, afirmou que o levantamento do TCE reflete o período pós-pandemia, quando obras foram replanejadas, e que, no cronograma vigente, não há nenhum atraso.
A SPMar, responsável pelo Rodoanel Sul, seguiu na mesma linha e disse que as obras citadas no levantamento são projetos já reprogramados ou excluídos, mas que a atualização ainda não foi feita no sistema.
Levantamento do TCE apontou mais de 560 obras com algum tipo de atraso
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