Prefeitura de Uberaba poderá pagar multa em caso de descumprimento do acordo
Prefeitura de Uberaba/Divulgação
Com mais de 3,2 mil pacientes aguardando atendimento, a fila de espera para consultas com gastroenterologista na rede pública de saúde em Uberaba deverá ser zerada até setembro de 2026. Em caso de descumprimento do prazo, está prevista aplicação de multa diária de R$ 2 mil. O cronograma foi firmado em acordo judicial assinado nesta quarta-feira (6) entre a Prefeitura e o Ministério Público.
Para suprir a demanda, a Prefeitura deve manter a oferta regular de 35 atendimentos mensais na rede e também oferecer mais 600 consultas adicionais por mês já a partir de agosto deste ano.
A capacidade operacional foi ampliada por meio de unidade móvel especializada, que conta com dois profissionais. Um convênio foi assinado com o Cisalp (Consórcio Municipal de Saúde do Alto Paranaíba) no mês passado para viabilizar a medida.
O cronograma pactuado prevê a eliminação total da fila atual de 3.293 pacientes até 30 de setembro de 2026. O prazo pode ser prorrogado, se for apresentada justificativa ao Ministério Público.
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A partir de outubro de ano que vem, a demanda espontânea mensal de 29 pacientes será atendida somente pela oferta regular de 35 vagas na rede dentro do mês.
Além disso, o acordo determina que a redução do tempo de espera para os novos pacientes que entrarem no sistema. A consulta com o gastroenterologista deverá ser realizada em até seis meses a partir da data da inserção na fila.
A Prefeitura ainda precisará apresentar à Promotoria de Justiça relatórios trimestrais sobre as medidas implementadas para o cumprimento do acordo, acompanhados da lista nominal de pacientes que foram atendidos e os que continuam inseridos na fila de espera para a verificação da efetividade das ações propostas.
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O termo é desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em junho do ano passado pela promotoria estadual, após levantamento mostrar a existência de mais de 4,4 mil pessoas na lista de espera para consulta de gastroenterologia e revelar casos de pacientes aguardando há mais de oito anos pelo atendimento.
A Prefeitura foi acionada para se manifestar sobre o acordo e as ações para zerar a fila de espera para consulta com gastroenterologistas, mas ainda não houve resposta.
Obras para reestruturação de USF
Também foi assinado outro acordo hoje com o Ministério Público para a reestruturação física da Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Romes Cecílio, no Bairro Morumbi. A estrutura do prédio apresentava irregularidades sanitárias e de acessibilidade desde 2015.
O pacto prevê a realização de obras e adequações até 30 de junho de 2028, incluindo a obtenção de licenças obrigatórias e o cumprimento integral das normas técnicas e sanitárias.
Este é o sétimo acordo firmado com a promotoria este ano para a regularização da infraestrutura de unidades públicas de saúde.
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