Policial civil que fez ameaças de morte contra promotor de Justiça é exonerado no Acre


Exoneração foi atribuída a um caso que tramita em segredo de justiça
Arquivo pessoal
O policial civil João Rodolfo da Cunha Souza, que foi preso por ameaçar de morte o promotor de Justiça Tales Tranin, foi exonerado do cargo. A decisão consta no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (28).
A publicação atribui a exoneração a um processo que tramita em segredo de justiça. Ao g1, o advogado Janderson Soares, que representou Souza em vários processos, disse que não tem conhecimento sobre esses autos.
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Ainda segundo o defensor, o processo das ameaças foi concluído com absolvição imprópria, ou seja, aquela em que o juiz reconhece que o réu é reconhecido como autor do crime, mas considerado inimputável.
“No processo de ameaça ao promotor, houve a absolvição impropria do acusado, sendo que a defesa opôs embargos de declaração para que o juízo aprecie algumas teses defensivas que não foram apreciadas. [A exoneração] foi efeito secundário de uma condenação criminal”, resumiu.
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Ameaças
Em junho de 2024, o Ministério Público do Acre (MP-AC) informou que estava investigando supostas ameaças de morte contra Tranin. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua de forma independente.
À época, nem Tranin nem o coordenador do Gaeco, Bernardo Albano, se manifestaram sobre a denúncia.
No mesmo mês, Souza foi preso por conta das ameaças. Naquela época, ele já respondia a processos no âmbito da Corregedoria de Polícia, segundo o governo.
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O executivo também divulgou nota afirmando que havia sido aberto um procedimento investigatório para apurar as supostas ameaças. Esse processo ficou em segredo de justiça.
Defesa nega
Policial chegou a ser preso em 2023 após se apropriar de dinheiro de mãe de preso
Reprodução
À época, o advogado do então policial explicou fez apenas menção a um promotor em uma conversa com um amigo. Segundo ele, no diálogo, o policial incentivava esse amigo a denunciar uma suposta conduta ilegal que envolvia um promotor.
“Na mensagem objeto da denúncia ele não fala expressamente o nome do doutor Tales. Foi uma troca de mensagem que teve com um amigo. Ele revelou que fez essa troca de mensagem, mas que em nenhum momento fez ameaça contra a vida do promotor, que não havia intenção ou motivação para que tentasse contra a vida do promotor de Justiça”, argumentou.
Processos
João Rodolfo respondeu a outros dois processos administrativos por corrupção passiva e peculato. Em um deles, o ex-policial e um colega são acusados de cobrarem dinheiro de um homem que buscou a delegacia para registrar boletim de ocorrência após ter uma motocicleta tomada pela pessoa que a havia vendido.
A vítima afirma ter sido orientada a não fazer o registro e nem falar com o delegado plantonista. Os policiais teriam dito que resolveriam a situação por R$ 1,2 mil com entrada de R$ 200 pelo serviço. Sem saber que estava caindo em um golpe, o homem deu duas notas de R$ 100 para cada policial.
Também consta no processo que ligou várias vezes para o colega de João Rodolfo para saber se a moto tinha sido encontrada, contudo, as ligações não foram atendidas. Após várias tentativas, o policial atendeu a ligação e combinou de entregar o veículo em determinado local, o que não foi cumprido.
A corregedoria foi acionada e o caso começou a ser investigado. Ao ser ouvido pelo corregedor-adjunto da época, delegado Alberto Dalacosta Filho, João Rodolfo negou a acusação e alegou que chegou a sair da sala quando a vítima registrava o boletim de ocorrência deixando apenas o colega de farda.
Desvio de dinheiro
Em abril de 2022, uma dona de casa buscou a Delegacia da 2ª Regional para saber notícias do seu filho que tinha sido preso por não pagar pensão alimentícia. A mãe queria saber se seria entregue comida para o filho e ouviu de um policial, que posteriormente foi identificado como João Rodolfo, que a delegacia não fornecia alimentação para os presos.
Ainda segundo o depoimento da mulher, o policial se ofereceu a comprar comida para o detento, pois o estado não forneceria alimentação. A mãe ainda chegou a perguntar por quanto sairia a janta, mas o policial disse que não sabia o valor. De acordo com o processo, a mulher entregou R$ 30 para João Rodolfo, sendo R$ 20 para um espetinho de churrasco e R$ 10 para o refrigerante.
O rapaz foi solto no dia seguinte e a mãe perguntou se ele tinha se alimentado. O rapaz respondeu que tinha recebido uma marmita entregue pela própria equipe policial, mas que não era churrasco.
João Rodolfo negou que tivesse ficado com o dinheiro e também alegou que não se lembrava do caso específico. Ele foi preso em maio de 2023 e denunciado pelo MP-AC em junho do mesmo ano. Na época, João Rodolfo foi solto para usar tornozeleira eletrônica.
Em outubro daquele ano, ele foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, mas teve a prisão substituída por restrição de direitos. O caso segue em fase de recursos.
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